Como recorrer a uma multa de trânsito

Como recorrer a multas

De acordo com a lei brasileira, o motorista tem vários momentos nos quais pode recorrer de uma multa aplicada,

seja ela em ruas ou rodovias municipais, estaduais e federais. Assim, se quem foi multado considera a aplicação injusta, pode recorrer e ir em busca de seus direitos. Para que entendamos melhor, é preciso ficar de olho em todo o processo.

Ao levar uma multa de trânsito, primeiro o indivíduo recebe uma notificação de autuação, que é entregue através de agente de trânsito ou correios. Esse documento é responsável por informar ao proprietário do automóvel que ele cometeu alguma infração e, também, por possibilitar que esse motorista, caso não seja o culpado pela multa, forneça o nome de quem realmente estava dirigindo para que essa pessoa, então, seja penalizada.

Nessa altura, ainda não existe a autuação de penalidade e nem a cobrança via boleto, mas é durante essa etapa que o condutor tem a sua primeira chance de defesa com o que é chamado de “defesa prévia”, através da notificação. O prazo para a defesa é informado no documento e não deve ultrapassar os quinze dias. Caso a defesa apresentada seja aceita, a multa é retirada e tem o seu registro arquivado. Caso não seja aceita dentro do prazo legal, outra notificação de penalidade deve ser encaminhada ao suposto infrator.

Depois de receber a notificação de penalidade, o motorista multado tem um prazo de aproximadamente trinta dias para apresentar um recurso de multa. Quando esse recurso, por sua vez, não é aceito pelas autoridades responsáveis, ainda existe a possibilidade de ser aceito pela autoridade superior em um prazo de até trinta dias, a contar desde a notificação da decisão. No entanto, você só poderá apresentar às autoridades superiores caso o recurso de multa seja negado.

Para a aceitação do recurso, é importante que o motorista que está recorrendo tenha provas a serem apresentadas para as entidades de trânsito responsáveis pela multa. Dessa forma, quando o motorista alega que não estava no local no dia da multa, por exemplo, podem ser pedidos passagem de ônibus até a cidade onde dizia estar, comprovante de estadia em hotel, além de outros. É importante anexar todas as provas junto ao documento quando for recorrer.

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